Política de Privacidade

Aviso importante. Este é um documento provisório, fornecido como ponto de partida. Ele ainda precisa ser revisado e validado por profissional jurídico e de conformidade com a LGPD antes do lançamento. Trechos que dependem de informações do controlador estão marcados entre colchetes (por exemplo, "[a definir]") e devem ser completados antes da publicação.

Última atualização: [definir na publicação]

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Resetado coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem acessa o site resetado.com.br (o "Site") e o aplicativo disponível em app.resetado.com.br (o "Aplicativo"), bem como de quem participa do programa de 30 dias oferecido pelo Resetado (o "Programa"). Ao longo deste documento, "o Resetado", "nós" e "nosso" se referem ao serviço e à empresa responsável por ele, enquanto "Você" e "Usuário" se referem à pessoa cujos dados são tratados.

Levamos a sua privacidade a sério, em especial porque o Resetado trata de assuntos delicados e pessoais. Recomendamos a leitura atenta deste documento. Ao utilizar o Site, o Aplicativo ou o Programa, Você declara estar ciente das práticas aqui descritas. Sempre que o tratamento depender do seu consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada, conforme explicado adiante.

2. Sobre o Resetado e a natureza do serviço

O Resetado é um programa digital de apoio educativo e de acompanhamento de hábitos, voltado a quem deseja se libertar de vícios comportamentais, como apostas, pornografia, álcool, redes sociais, procrastinação e outros. O método inclui um programa de 30 dias, check-in diário, acompanhamento de progresso, uma técnica de controle do impulso (chamada de "segura a onda") e a possibilidade de recomeço sem culpa.

O Resetado não é um serviço médico, psicológico, terapêutico ou de emergência. Ele não substitui diagnóstico, tratamento ou acompanhamento por profissionais de saúde. Nós não prometemos resultados. A recaída pode fazer parte do processo, e recomeçar é sempre possível. Se Você estiver passando por uma crise ou sofrimento intenso, procure ajuda profissional. Você pode ligar para o CVV (Centro de Valorização da Vida) no número 188, atendimento gratuito e disponível 24 horas, ou buscar um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) pelo SUS.

O Resetado destina-se a maiores de 18 anos. Para detalhes sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes, consulte a seção específica desta Política.

3. Quem é o controlador dos dados e o Encarregado (DPO)

O controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais é [a definir: razão social e CNPJ do controlador], com canal de contato em contato@resetado.com.br.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é [a definir: nome do Encarregado nomeado]. Enquanto a nomeação formal não for concluída, o canal de comunicação com o Encarregado, para dúvidas, solicitações e exercício de direitos, é o e-mail contato@resetado.com.br.

4. Quais dados pessoais coletamos

Conforme a sua interação com o Resetado, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro. Informações que Você fornece para criar e manter a sua conta, como nome e e-mail, além de credenciais de acesso.
• Dados de uso do Programa. Informações geradas durante a sua participação, como check-ins diários, registro de progresso, datas de recomeço e o vício comportamental que Você escolheu acompanhar.
• Dados de pagamento. Quando houver pagamento pelo acesso ao Programa completo, os dados necessários para a cobrança (por exemplo, dados de transação via PIX) são tratados diretamente pelo provedor de pagamento terceiro. Nós não armazenamos dados completos de meios de pagamento.
• Dados técnicos de acesso. Dados básicos coletados automaticamente quando Você usa o Site ou o Aplicativo, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, e registros de acesso e de funcionamento.
• Dados pessoais sensíveis. Em razão da natureza do Resetado, alguns dados de uso do Programa (como o vício escolhido, check-ins e progresso) podem revelar informações sobre a sua saúde e o seu comportamento. Esses dados são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem proteção reforçada, conforme descrito na seção específica abaixo.

5. Como coletamos os seus dados

Os dados pessoais são coletados de duas formas principais:

• Fornecidos por Você. Quando Você cria a sua conta, preenche informações, realiza check-ins, escolhe o vício a acompanhar, entra em contato conosco ou efetua um pagamento.
• Coletados automaticamente. Quando Você navega no Site ou usa o Aplicativo, por meio de tecnologias essenciais de funcionamento e de registros técnicos de acesso, conforme descrito na seção sobre cookies e tecnologias.

6. Para que usamos os seus dados e as bases legais

Tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas, sempre amparados em uma base legal prevista na LGPD. As principais finalidades e bases legais são:

• Criar e operar a sua conta e disponibilizar o Programa. Base legal: execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados (art. 7º, V, da LGPD).
• Processar pagamentos pelo acesso ao Programa. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável (art. 7º, II).
• Prestar suporte, responder solicitações e comunicar informações sobre o serviço. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Manter a segurança, prevenir fraudes e garantir o funcionamento técnico do Site e do Aplicativo. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Melhorar a experiência e aprimorar o Programa. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitadas as suas expectativas e direitos.
• Tratar dados pessoais sensíveis relacionados à sua saúde e ao seu comportamento (como o vício escolhido, check-ins e progresso), com a finalidade de viabilizar o acompanhamento de hábitos dentro do Programa. Base legal: consentimento específico e destacado para finalidades específicas (art. 11, I, da LGPD).

Quando uma finalidade se basear no seu consentimento, Você poderá revogá-lo a qualquer momento, conforme explicado na seção sobre os seus direitos. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes do pedido, mas pode impedir a continuidade de funcionalidades que dependam desses dados.

7. Cuidado redobrado com dados sensíveis de saúde e comportamento

Reconhecemos que informações sobre vícios, saúde e comportamento são especialmente sensíveis. Por isso, adotamos cuidado redobrado no tratamento desses dados:

• Eles são utilizados de forma restrita, apenas para viabilizar o acompanhamento do Programa.
• Nós não vendemos os seus dados.
• Nós não usamos os seus dados sensíveis para publicidade ou marketing.
• O acesso a esses dados é limitado ao estritamente necessário para a operação do serviço, com medidas de segurança proporcionais à sensibilidade da informação.

Reforçamos que esses dados refletem a sua jornada pessoal e não constituem diagnóstico de saúde. O Resetado não substitui acompanhamento profissional.

8. Com quem compartilhamos os seus dados

Nós não vendemos os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes situações:

• Provedor de pagamento. Quando houver pagamento, os dados necessários à cobrança são tratados pelo provedor de pagamento terceiro responsável pela transação (por exemplo, pagamentos via PIX). O acesso ao Programa completo, quando envolver pagamento, é apresentado de forma clara dentro do Aplicativo antes de qualquer cobrança, e não há cobrança automática ou recorrente sem o seu consentimento.
• Provedores de infraestrutura e hospedagem. Utilizamos provedores terceiros de infraestrutura e hospedagem para operar o Site e o Aplicativo. Esses provedores tratam dados em nosso nome, seguindo as nossas instruções e obrigações de proteção de dados.
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade. Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, regulação, ou por determinação de autoridade competente.

Buscamos exigir dos terceiros que tratam dados em nosso nome a adoção de medidas de segurança e o respeito à LGPD.

9. Cookies e tecnologias de coleta

No Site (resetado.com.br): no momento, o Site não utiliza ferramentas de analytics nem pixels de marketing. O Site carrega fontes por meio do Google Fonts. Ao servir essas fontes, o Google pode registrar o endereço IP de quem acessa a página. Esse tratamento é realizado pelo Google conforme as políticas do próprio Google.

No Aplicativo (app.resetado.com.br): utilizamos cookies e tecnologias de armazenamento essenciais, necessários para autenticar o login, manter a sua sessão e garantir o funcionamento básico do serviço. Sem essas tecnologias, o Aplicativo pode não funcionar corretamente.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores de infraestrutura, hospedagem ou pagamento que utilizamos podem estar localizados ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com a LGPD, com a adoção de salvaguardas adequadas para assegurar um nível de proteção compatível com a legislação brasileira. [a definir: detalhar países, provedores e mecanismos de salvaguarda aplicáveis].

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais voltadas a proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas. Entre essas medidas, podem estar controles de acesso, uso de provedores que aplicam práticas de segurança e restrição do acesso interno ao estritamente necessário.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Por isso, não é possível garantir segurança absoluta. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a Você, adotaremos as providências cabíveis e faremos as comunicações exigidas pela legislação.

12. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observadas as obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis, bem como eventuais necessidades de exercício regular de direitos. [a definir: prazos de retenção por categoria de dado].

Encerrado o prazo de retenção ou a finalidade que justificou o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD (art. 16).

13. Os seus direitos como titular

A LGPD garante a Você, na qualidade de titular, diversos direitos sobre os seus dados pessoais. Você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos (art. 18 da LGPD):

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os limites legais.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, de forma facilitada e gratuita.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail contato@resetado.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e proteger os seus dados antes de atender ao pedido.

14. Crianças e adolescentes

O Resetado é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Nós não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se identificarmos que coletamos dados de uma pessoa menor de 18 anos sem o amparo legal adequado, adotaremos as medidas para eliminar esses dados. Caso Você acredite que isso possa ter ocorrido, entre em contato pelo e-mail contato@resetado.com.br.

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. Quando isso ocorrer, alteraremos a data de "Última atualização" no topo deste documento e, quando a mudança for relevante, poderemos comunicá-la por meios adicionais. Recomendamos revisar esta página periodicamente.

16. Encarregado, contato e Autoridade Nacional (ANPD)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail contato@resetado.com.br. Você também pode nos acompanhar no Instagram em @oresetado.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD.

Foro. [a definir: comarca] será o foro competente para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, ressalvado o direito do Usuário, na condição de consumidor, de optar pelo foro do seu domicílio.