resetado Quero me libertar

Termos de Uso

Aviso importante (documento provisório). Este texto é uma versão preliminar dos Termos de Uso. Antes do lançamento oficial, ele deve ser revisado e validado por profissional jurídico e de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os trechos marcados entre colchetes indicam informações que ainda precisam ser definidas pelo responsável pelo serviço.

Última atualização: [definir na publicação]

Leia este documento com atenção. Ele descreve as regras para o uso do nosso site e do nosso aplicativo. Ao acessar ou utilizar qualquer um deles, Você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

1. Quem somos e aceitação dos termos

O Resetado (também chamado neste documento de "o Resetado" ou "nós") é responsável pela operação do site público resetado.com.br ("o Site") e do aplicativo, na área logada, disponível em app.resetado.com.br ("o Aplicativo"). Por meio do Aplicativo, oferecemos um programa de acompanhamento de hábitos com duração de 30 dias ("o Programa").

O Resetado é operado por [a definir: razão social e CNPJ do controlador], com contato pelo e-mail contato@resetado.com.br.

Estes Termos de Uso regem a relação entre o Resetado e qualquer pessoa que utilize o Site ou o Aplicativo ("Você" ou "Usuário"). Ao criar uma conta, acessar conteúdos ou utilizar o Programa, Você concorda integralmente com estas condições. Caso não concorde com qualquer ponto, Você não deve utilizar o Site nem o Aplicativo.

2. Natureza do serviço

O Resetado é um programa digital de apoio educativo e de acompanhamento de hábitos, voltado a apoiar pessoas que desejam se libertar de vícios comportamentais, como apostas, pornografia, álcool, redes sociais, procrastinação, entre outros.

O Programa oferece recursos como acompanhamento ao longo de 30 dias, check-in diário, registro e visualização de progresso, uma técnica de controle do impulso (que chamamos de "segura a onda") e a possibilidade de recomeço sem culpa em caso de recaída.

O Resetado não é um serviço médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico ou de emergência. O conteúdo e as ferramentas oferecidas têm caráter educativo e de apoio, e não substituem avaliação, diagnóstico, aconselhamento ou tratamento realizados por profissionais de saúde habilitados. Nenhuma informação disponibilizada pelo Resetado deve ser interpretada como recomendação clínica individualizada.

Se Você precisa de cuidado de saúde, procure um profissional ou serviço adequado. O uso do Programa não cria qualquer relação de tratamento de saúde entre Você e o Resetado.

3. Aviso de saúde, ausência de garantias e ajuda em crise

A jornada de cada pessoa é única. Os resultados variam de pessoa para pessoa e dependem de inúmeros fatores individuais. Por isso, o Resetado não promete nem garante resultados específicos, prazos de mudança ou a superação de qualquer vício.

A recaída pode acontecer e faz parte do processo de mudança de hábitos. O Programa é construído sobre a ideia de recomeço sem culpa: um tropeço não apaga o progresso e não é motivo de vergonha.

Este serviço não é um canal de emergência. Se Você estiver passando por uma crise, tiver pensamentos de se machucar ou de tirar a própria vida, ou estiver em situação de risco, procure ajuda imediatamente:

4. Elegibilidade

O uso do Site, do Aplicativo e do Programa é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao utilizar o Resetado, Você declara que tem 18 anos completos ou mais e que possui plena capacidade civil para aceitar estes Termos de Uso.

Se identificarmos que uma conta foi criada por pessoa menor de idade, poderemos suspendê-la ou encerrá-la.

5. Cadastro e conta

Para acessar o Aplicativo e o Programa, Você precisa criar uma conta. Ao se cadastrar, Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las assim ao longo do uso.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (como e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas na sua conta. Recomendamos o uso de uma senha forte e exclusiva.

Caso Você suspeite de uso não autorizado da sua conta ou de qualquer falha de segurança, deve nos comunicar o quanto antes pelo e-mail contato@resetado.com.br, para que possamos adotar as providências cabíveis.

6. Acesso e pagamento

Parte dos conteúdos pode ser gratuita. O acesso ao Programa completo pode envolver pagamento, que será sempre apresentado de forma clara dentro do Aplicativo antes de qualquer cobrança, com a descrição do que está incluído.

Os pagamentos são processados por um provedor de pagamento terceiro (por exemplo, por meio de PIX). Esse provedor é responsável pelo processamento e pela segurança da transação, conforme os termos e políticas próprios dele. O Resetado não armazena os dados completos de pagamento; o tratamento desses dados é realizado pelo provedor de pagamento.

Não há cobrança automática ou recorrente sem o seu consentimento. Qualquer cobrança depende de uma ação clara e informada da sua parte.

Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação realizada pela internet, Você tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dentro desse prazo, Você pode solicitar o cancelamento e a devolução do valor pago, escrevendo para contato@resetado.com.br a partir do e-mail cadastrado.

Para cancelar o acesso a qualquer momento, Você pode utilizar as opções disponíveis no Aplicativo, quando aplicável, ou entrar em contato conosco pelo e-mail acima. O cancelamento encerra o acesso futuro ao Programa pago, observado o direito de arrependimento descrito acima.

7. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao utilizar o Resetado, Você se compromete a agir de boa-fé e a respeitar a lei e estes Termos de Uso. É proibido, entre outras condutas:

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Resetado, incluindo a marca, o nome, o logotipo, os textos, os materiais educativos, a metodologia do Programa, as interfaces, o design, os códigos e os demais elementos do Site e do Aplicativo, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao Resetado ou aos seus licenciadores.

O acesso ao Programa concede a Você apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, para fins próprios e não comerciais. Nenhuma disposição destes Termos transfere a Você qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos. Qualquer uso fora do que é expressamente permitido depende de autorização prévia e por escrito do Resetado.

9. Conteúdo e dados do usuário

Durante o uso do Programa, Você fornece informações como dados de cadastro, registros de check-in, progresso e o vício que escolheu acompanhar. Parte dessas informações pode envolver dados sensíveis, relacionados à sua saúde e ao seu comportamento.

O tratamento desses dados, suas finalidades, a base legal, os direitos do titular e as medidas de segurança são descritos na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta desse documento. Ao utilizar o Resetado, Você reconhece que tomou conhecimento das condições de tratamento dos seus dados ali descritas.

10. Limitação de responsabilidade

O Resetado oferece o Programa como uma ferramenta de apoio educativo, e empenha esforços razoáveis para mantê-lo disponível e funcional. No entanto, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável:

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por força da legislação brasileira, em especial as normas de proteção ao consumidor.

11. Suspensão e encerramento de conta

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, utilizando as opções disponíveis no Aplicativo, quando houver, ou solicitando o encerramento pelo e-mail contato@resetado.com.br.

O Resetado pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta, mediante comunicação sempre que possível, em casos como violação destes Termos de Uso, uso fraudulento, atividade que ameace a segurança do serviço ou de outros usuários, ou exigência legal.

O encerramento da conta não afeta direitos e obrigações já constituídos, nem o tratamento de dados que precise ser mantido por obrigação legal, conforme detalhado na Política de Privacidade.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. Quando houver alteração relevante, vamos comunicar Você por meios razoáveis, como aviso no Site, no Aplicativo ou por e-mail, e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso contínuo do Site ou do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações representa a sua concordância com a versão atualizada. Caso não concorde, Você pode encerrar a sua conta.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [a definir: comarca] para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos de Uso, fale com a gente:

Reforçamos: o Resetado é um apoio educativo e não substitui tratamento de saúde. Em situação de crise, ligue para o CVV no 188 (24 horas, gratuito) ou procure um CAPS pelo SUS.